Termos de Uso

Vigentes a partir de 28 de setembro de 2026.

Estes termos regulam o uso do site contlabs.com.br e da plataforma Contlabs, software de gestão para escritórios de contabilidade oferecido como serviço (SaaS) pela Contlabs Software LTDA, CNPJ 49.111.243/0001-96, com sede na Rua Engenheiro Osvaldo Andreani, 614, sala 2, Vila Rio Branco, São Paulo/SP, CEP 03877-100("Contlabs"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Cliente: o escritório contábil ou empresa que contrata a plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma com login fornecido pelo Cliente, incluindo colaboradores do escritório e clientes do escritório no Painel do Cliente.
• Dados do Cliente: informações, documentos e arquivos que o Cliente e seus Usuários inserem ou integram à plataforma.

2. Conta e acesso

O Cliente é responsável pelas informações de cadastro, por manter logins e senhas em sigilo, por definir as permissões de cada Usuário e por todas as atividades realizadas nas contas do seu escritório. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, pagamento e reajuste

Os valores, a periodicidade e os recursos incluídos são os do plano contratado, conforme a página de preços ou a proposta comercial aceita pelo Cliente. A cobrança é recorrente e antecipada. Em caso de atraso, o acesso poderá ser suspenso após aviso, até a regularização. Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de pelo menos 30 dias.

4. Uso permitido

O Cliente e seus Usuários se comprometem a:

• usar a plataforma de acordo com a lei e com estes termos;
• não tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, nem contornar mecanismos de segurança;
• não enviar vírus ou código malicioso, nem sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• não usar os recursos de mensagens (como WhatsApp e e-mail) para envio de spam ou comunicações sem a autorização dos destinatários, respeitando também as políticas dos provedores dessas mensagens;
• não copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

5. Dados do Cliente

Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Contlabs os trata apenas para prestar o serviço, como operador, nos termos da LGPD e da nossa Política de Privacidade. O Cliente, como controlador, é responsável por ter base legal para cadastrar dados de terceiros (seus clientes, sócios e contatos) e por atender aos titulares desses dados.

6. Integrações de terceiros

Recursos que dependem de serviços externos, como WhatsApp, Instagram, e-mail ou consultas a órgãos públicos, estão sujeitos à disponibilidade e às regras desses serviços. O Contlabs não responde por falhas, bloqueios ou mudanças causadas por eles.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência. O suporte é prestado pelos canais informados na página de contato.

8. Responsabilidade

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão do escritório. A conferência, o envio e o cumprimento das obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas dos clientes do escritório continuam sendo de responsabilidade do Cliente e de seus profissionais habilitados.

Na extensão permitida por lei, o Contlabs não responde por danos indiretos ou lucros cessantes, e sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. Essa limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Contlabs, o código, o design e os conteúdos do site pertencem à Contlabs Software LTDA. A contratação concede ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver ativo.

10. Cancelamento e encerramento

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos nossos canais de atendimento; o cancelamento impede novas cobranças e o acesso segue até o fim do período já pago. O Contlabs pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes termos ou de inadimplência. Após o encerramento, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados; depois disso, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável, e a data de vigência no topo indica a versão atual. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com ela.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@contlabs.com.br ou WhatsApp +55 11 5286-6410.